O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE) participou, nesta sexta-feira, 28, na Praça do Ferreira, em Fortaleza-CE, de uma ação voltada à coleta de material genético de familiares de pessoas desaparecidas. A iniciativa foi realizada pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e contou com a parceria da Polícia Civil do Ceará, tendo como objetivo contribuir para a identificação de pessoas desaparecidas por meio do confronto de perfis genéticos. Durante a ação, familiares forneceram material biológico que poderá ser utilizado na criação de perfis genéticos e posteriormente confrontado com amostras de pessoas não identificadas. A medida integra estratégias de investigação e identificação que utilizam a ciência e a tecnologia para auxiliar na localização e identificação de pessoas desaparecidas. Para a vice-presidente do Sindiperitos-CE, Mayane Melo, a iniciativa também foi importante para aproximar a população do trabalho desenvolvido pela perícia criminal e mostrar como a utilização do DNA pode contribuir para a identificação de pessoas desaparecidas. “Essa ação buscou mostrar para a população a importância do trabalho dos peritos na identificação de pessoas desaparecidas. Foi muito importante levar para as pessoas a atuação minuciosa que os peritos desempenham para que possam contribuir para que uma pessoa desaparecida seja encontrada. É importante destacar também que o banco de perfis genéticos é nacional e pode contribuir para identificar pessoas desaparecidas em qualquer lugar do Brasil, independentemente de onde a coleta ou o desaparecimento tenha ocorrido”, destaca Mayane. A perícia criminal tem papel fundamental nesse processo. Por meio dos exames de DNA, é possível estabelecer vínculos genéticos e produzir evidências científicas que auxiliam na identificação, inclusive em situações nas quais outros métodos não são suficientes.

Casos de suspeita de estupro e de violência sexual estão entre os crimes que mais exigem rigor técnico e sensibilidade durante as investigações. Em situações que frequentemente ocorrem sem testemunhas e envolvem vítimas em condição de extrema vulnerabilidade, a produção da prova pericial torna-se um dos principais instrumentos para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e assegurar que as decisões da Justiça sejam fundamentadas em evidências científicas. Para a vice-presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado do Ceará (Sindiperitos-CE), Mayane Melo, a perícia oficial desempenha um papel essencial para garantir que a investigação transcorra de forma imparcial e baseada em critérios técnicos. “A atuação do perito oficial é pautada exclusivamente pela ciência. Nosso compromisso não é confirmar versões ou atender expectativas, mas analisar os vestígios encontrados e produzir provas técnicas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos. Essa imparcialidade é um dos pilares da credibilidade da perícia criminal.” Em crimes de violência sexual, a atuação da perícia envolve diferentes especialidades e pode compreender exames em vítimas e suspeitos, análises biológicas, exames genéticos, coleta e preservação de vestígios, além da avaliação de outros elementos que auxiliam na reconstrução da dinâmica do crime. Essas informações passam a integrar o conjunto probatório utilizado pelas autoridades policiais, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Além da produção dos laudos, outro fator considerado decisivo é a preservação dos vestígios. Quanto mais rapidamente a vítima procura atendimento e os protocolos de coleta são realizados de forma adequada, maiores são as possibilidades de obtenção de elementos que contribuam para a investigação.

A Assessoria Jurídica do Sindiperitos-CE conquistou mais uma importante vitória em defesa dos direitos da categoria. A atuação do corpo jurídico do sindicato garantiu decisão judicial favorável a um filiado, assegurando que o período de afastamento por licença para tratamento de saúde seja computado como efetivo tempo de exercício durante o estágio probatório. Com a decisão, a Justiça reconheceu que o exercício de um direito previsto em lei não pode resultar em prejuízos à vida funcional do servidor. O entendimento reforça o princípio de que a licença para tratamento de saúde, quando concedida nos termos da legislação, não pode comprometer a avaliação ou a contagem do tempo de exercício durante o estágio probatório. Para o Sindiperitos-CE, a decisão representa mais um importante precedente em defesa dos direitos dos peritos oficiais de natureza criminal e reafirma o compromisso da entidade com a proteção das garantias funcionais de seus filiados. A conquista também evidencia a importância da atuação permanente da Assessoria Jurídica do sindicato, que trabalha para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados, oferecendo suporte técnico e jurídico qualificado aos filiados.

O presidente do Sindiperitos-CE, Rômulo Lima, participou de uma entrevista para o Diário do Nordeste, onde destacou a importância da perícia criminal na preservação da cadeia de custódia e de local de crime. Para acompanhar a entrevista na íntegra, basta clicar no link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/fazenda-da-maconha-cenas-de-crimes-devem-ser-preservadas-ate-o-fim-alerta-sindicato-de-peritos-1.3776446

O presidente do Sindiperitos-CE, Rômulo Lima, cumpriu agenda institucional em Brasília, onde participou de uma reunião com presidentes de sindicatos de perícia criminal de todo o país e com a diretora da Associação Brasileira de Criminalística (ABC). O encontro teve como pauta a reforma do estatuto da ABC e a definição de estratégias para a inclusão da Polícia Científica na PEC 18/2025.